Carros com isenção de ICMS para deficientes tem de custar até 70.000 reais

Carros para Deficientes e Isenção de IPI e ICMS : O sonho do jornalista José Monteiro, 66, que teve uma perna amputada, é um Honda Civic, mas ele não poderá comprá-lo com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde fevereiro, vigora o convênio 03/07 do Confaz (conselho de política fazendária), que estipula um teto de R$ 60 mil para a isenção.

“Mesmo com o fim do limite de potência de 127 cavalos, a nova lei veta a venda do Civic. A versão automática mais barata custa R$ 63 mil”, lamenta Cristiano Gonçalves, representante de vendas especiais da Honda. A mudança irá impedir que a fábrica venda cerca de 250 Civic para deficientes por mês. O Fit automático, que tem registrada a mesma média de vendas, custa cerca de R$ 50 mil.

Para as fábricas que têm carros “populares”, a nova regra não irá interferir nas vendas. “O Palio [tem até 115 cv e custa menos de R$ 60 mil é o nosso modelo mais vendido para deficientes. Depois vêm a Idea e o Stilo, também dentro da lei”, diz João Cláudio Bourg, diretor de vendas diretas da Fiat. Mas a isenção só incide sobre o preço básico. “Se o cliente do Palio quiser, por exemplo, ar-condicionado e direção hidráulica, terá de migrar para o Stilo, que os traz de série.”

A maioria das montadoras têm seus planos próprios de assistência a vendas especiais. Ainda assim, o processo demora pelo menos um mês. O ponto é que as isenções são dadas por esferas diferentes. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que chega a 25% sobre o valor do carro, e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) são retidos pela Secretaria da Receita Federal.

Já o ICMS e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são atribuídos às secretarias estaduais. Mesmo indo a uma revenda da Honda, Monteiro esperou sete meses para receber seu Fit. “Além da demora habitual, houve greve da Receita Federal.”

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